fevereiro 20th, 2014

Empresa de decoração condenada ao pagamento de danos morais à noiva

by ShaialaMarques

Cliente moveu processo contra a empresa Fleur Decorações LTDA., após não-cumprimento da decoração contratada para a cerimônia de casamento. O caso, da Comarca de Canoas, foi julgado em grau de recurso pelos Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Sul. A autora do processo desistiu do serviço da empresa 20 dias antes do casamento. Ela pediu indenização por danos morais e devolução da quantia paga para a empresa realizar o trabalho.

A ré deverá pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais, restituir uma parcela de R$ 643,00 e ainda ressarcir o valor de R$ 1,8 mil pelo valor gasto com a contratação de outra empresa às vésperas da festa.

Caso

A noiva contratou serviços de decoração para seu casamento, mas a empresa responsável pelos arranjos matrimoniais não seguiu com as solicitações. Uma série de fatores a levaram a desistir da empresa contratada, apesar de já ter efetuado o pagamento, como o pedido de tapete vermelho que lhe foi negado, sendo ofertado tapete branco. O arranjo de rosas vermelhas também não foi atendido, mas oferecidas flores diversas, e outros serviços não prestados induziram cliente a encerrar o trabalho da empresa nos preparativos da festa, 20 dias antes da data do casamento.

Na Comarca de Canoas, foi concedida somente a restituição de uma parcela, sendo negado o dano moral e a diferença pela contratação de outra empresa.

Recurso

A noiva interpôs recurso. Na Terceira Turma Recursal Cível, o Juiz Fabio Vieira Heerdt considerou que a empresa ré não negou os fatos narrados, sendo incontroversa a rescisão do contrato e a devolução de parte do valor pago. “Não se trata de acordo ou distrato, mas de anulação de contrato, sendo a restituição dos valores imprescindível, haja vista a necessidade de usar tal valor para o pagamento de outro profissional”, esclareceu.
No tocante aos danos morais, reconheceu a ocorrência, “uma vez que a festa de casamento é dos momentos mais especiais para a vida de um casal, principalmente a mulher”. Quando algo errado acontece, há o sentimento de frustração e tristeza, “principalmente por desleixo, desconsideração ou incompetência de quem é profissional e é pago para proporcionar justamente o resultado inverso.”

Classificando o caráter aflitivo experimentado pela autora às vésperas do casamento, estabeleceu o pagamento a título de danos morais em R$ 3 mil, além da diferença de valor gasto com a contratação de novo serviço (R$ 1,8 mil) e devolução da última parcela paga pela noiva à ré.

Recurso nº 71004454773

Fonte: www.tjrs.jus.br

Texto de Munique Freitas dos Santos

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janeiro 6th, 2014

2014! Muito conteúdo para você!

by ShaialaMarques

Bem-vindos novamente ao Contrato & Cia.!
E feliz ano novo.

Todos nós temos metas de ano, não? Minha meta é encher este blog de bom conteúdo!
A rigor, minha meta é escrever bastante. Algumas novidades estão por aí.
Você verá meus textos aqui é em outros blogs parceiros. Aguarde!

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abril 8th, 2013

Fotos e Vídeo: Bate-Papo das Noivas

by ShaialaMarques

O Bate-Papo das Noivas, na Mostra Noivas 2013, foi demais. Mas para quem não pode prestigiar, confira aqui as fotos da equipe de Frederico Mombach e o vídeo da Atitude Vídeo!

Agradeço mais uma vez à queridíssima Denise Bittencourt por ter me convidado para fazer parte deste delicioso bate-papo. Quero fazer isso mais vezes!

Ufa! Demorou, mas finalmente consegui postar aqui!

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abril 2nd, 2013

Agora é a vez dos NOIVOS! 2º Encontro de Noivos é nesta semana!

by ShaialaMarques

Mais uma vez tenho a honra de participar de um encontro imperdível voltado para o NOIVO. Geralmente os eventos são voltados para a noiva, mas neste o toque especial é volado para o homem. Realizado na elegante loja Spirito Santo do novo shopping Bourbon Wallig, este encontro tem tudo para ser demais.

E eu estarei lá, mais uma vez disponível para conversarmos, tirar dúvidas e dar algumas orientações preciosas.

Será no dia 4 de abril, às 19h30, na loja Spirito Santo do Bourbon Wallig.

Confira:

 

 

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março 19th, 2013

Vamos conversar? (2)

by ShaialaMarques

Vamos dizer que você é tímida demais para conversar em um bate-papo…

Que fica pouco à vontade de me fazer perguntas junto com tantas outras pessoas…

Bem, temos a solução!

Após o final do Bate-Papo das Noivas, que ocorrerá a partir das 13h do dia 22/03 na Mostra Noivas, vou atender as noivas para um “tira dúvidas complementar” no stand da organizadora de casamentos Denise Bittencourt!

Saiba mais detalhes:

 

Bate-Papo das Noivas

Organizado por Denise Bittencourt
Mediação de Isabel Ferrari (“Vida e Saúde”)

Data: 22 de março de 2013

Horário: 13h

Local: Mostra Noivas, no Barra Shopping Sul

Para participar, envie email para denise@festamorfose.com.br. Seja rápido, as vagas são limitadas!

*

 

 

E depois do bate-papo…

*

 

 

Tira Dúvidas no Stand da Organizadora Denise Bittencourt

Data: 22 de março de 2013

Horário: Após o final do Bate-Papo das Noivas

Local:  Stand da Denise Bittencourt, no Mostra Noivas –  Barra Shopping Sul

Localize-se:

 (Clique para visualizar em tamanho maior)

 

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março 18th, 2013

Vamos conversar?

by ShaialaMarques

Você é noiva e quer aprender um pouquinho mais sobre contratos? Então vamos conversar!

Tive a honra de ser convidada pela organizadora de casamentos Denise Bittencourt para um bate-papo que acontecerá na Mostra Noivas, um dos maiores eventos do ramo de casamentos no Rio Grande do Sul. Com a mediação da jornalista Isabel Ferrari, vou trazer às noivas um pouco do meu conhecimento e experiência na área dos contratos em casamentos – que, como podem lembrar, foi tema de minha monografia nota 10 da especialização!

Quer participar? Então anota aí:

 

Bate-Papo das Noivas

Organizado por Denise Bittencourt
Mediação de Isabel Ferrari (“Vida e Saúde”)

Data: 22 de março de 2013

Horário: 13h

Local: Mostra Noivas, no Barra Shopping Sul

Para participar, envie email para denise@festamorfose.com.br. Seja rápido, as vagas são limitadas!

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março 1st, 2013

Contrato de compra e venda só vale contra terceiros se registrado em cartório

by ShaialaMarques

Entendimento foi de que, além da falta de apontamento notarial sobre o objeto, não foi apresentada nenhuma prova que demonstrasse a efetiva posse do material pela embargante.

Uma empresa terá uma impressora de grande porte de sua propriedade, vendida a uma outra companhia, penhorada para pagar uma dívida trabalhista, que foi utilizada como objeto de depósito para a compra. O juiz David Rocha Koch Torres, titular da Vara do Trabalho de Ubá (MG), analisou a matéria.

A reclamada vendeu o maquinário para outra, em prestações. Esta, por sua vez, se tornou devedora de uma ex-empregada em uma reclamação. Porém, como a segunda organização não cumpriu as obrigações impostas, uma das máquinas adquiridas foi selecionada para penhora pela Justiça do Trabalho para responder pela dívida junto à credora. Entretanto, a vendedora do equipamento interpôs embargos de terceiro, dizendo que o bem é dela porque a compradora deixou de pagar as parcelas do contrato com cláusula de reserva de domínio.

No entender do magistrado, a utilização do equipamento como objeto de venda judicial é válida. Ele apontou que a embargante não comprovou o registro do contrato de compra e venda da impressora em cartório, o que seria imprescindível. “O contrato de compra e venda ajustado entre o embargante e executado carece mesmo do requisito da publicidade, vez que não há comprovação do Registro Público necessário, nos termos do art. 221 do Código Civil”, explicou. O dispositivo mencionado prevê que os efeitos do instrumento particular só se operam com o registro público, inexistente no caso.

Para o julgador, a formalidade não cumprida faz cair por terra todos os argumentos trazidos pela empresa nos embargos. Por essa razão, pouco importa que o documento possua cláusula de reserva de domínio nos termos do art. 521 do Código Civil. Essa tese implica em reservar para o vendedor a propriedade do bem móvel, até que o preço esteja integralmente pago. Porém, na linha de raciocínio de David Rocha Koch Torres, isto só se aplica se o contrato de compra e venda for devidamente registrado em cartório.

De acordo com as ponderações do juiz, o fato de o papel ter firma reconhecida é insuficiente. Além disso, a embargante não apresentou a nota fiscal do objeto sobre a qual recaiu a penhora. Portanto, nenhuma prova foi feita de que ela seria a legítima proprietária do bem. Não fosse o bastante, a companhia também não comprovou o ajuizamento da competente ação de cobrança das parcelas não pagas pela ex-empregadora do reclamante, a maioria delas já devidamente paga.

Por tudo isso, o julgador decidiu reconhecer a validade da penhora levada a efeito e julgar improcedentes os embargos de terceiro. A empresa recorreu, mas o TRT3 (MG) manteve a decisão.

Processo nº: 0001620-81.2012.5.03.0078 AP

Fonte: TRT3
VIA: Jornal da Ordem

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fevereiro 25th, 2013

Voltando com crônica: contratos e sua organicidade

by ShaialaMarques

Estudar contratos é estudar pessoas.

Se o contrato é uma relação, então as coisas mais importantes que fazemos nesta vida são contratos. E os contatos são contRatos, por incrível que pareça, que se delineam em suas formas de comunicação, ligação, afeto e vida.

Talvez você pense que contratos são coisas extremamente jurídicas, mas não são. Eles são desenvolvidos pela vida, pela ligação que desejamos criar com as outras pessoas, sejam eles comerciais ou não. Não é estranho desenvolver um estudo sobre um contrato de compra e venda, por exemplo, e ver que ele tem características de uma relação de amizade.

Não consigo entender pessoas inteligentes e letradas que não conseguem perceber que o contrato é algo orgânico e natural, proveniente do próprio existir, formado pelas vontades e, após tudo isso, protegido pela lei conforme suas características especiais.

O contrato não surge com advogados ou mestres, surge com da forma mais natural possível. Assim como o falar não é ensinado pelos linguistas, apesar de poder ser estudado por eles, o contrato é ensinado a nós quando começamos a travar nossas primeiras relações interpessoais. Você empresta um brinquedo ao amigo, você divide um lanche, você começa uma amizade – e você já realizou contratos.

Aos pais e educadores cabe a árdua tarefa de ensinar a criança como estes contratos da vida funciona. A inserir no interior de uma pessoa os princípios da boa-fé, da autonomia da vontade, função social e tantos outros. Algo que as pessoas imaginam pertencer apenas ao estudo acadêmico do direito na verdade é aquilo que devemos caregar para a vida, para o bem estar.

Dividir os mundos e achar que estão separados entre o “real” e o “direito” é um erro crasso, uma falha que não pode ser realizada. Se divido, entende-se que é algo anti natural, forçado, criado e definido por algum advogado. Se entendido e relacionado, mostra-se verdadeiro, simples, fiel à vivência e à vontade.

Assim como você recebe ajuda com os seus pais para relacionar-se, e dos seus professores para aprender as mais diversas matérias da escola, o seu advogado tem que ser alguém que entende esta tarefa e auxilia você nestas relações, dando o conhecimento que você ainda não possui, o conselho que pode fazer tudo ficar mais claro e simples.

E, não se esqueça – você não nasce sabendo como relacionar-se….nem como contratar.

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outubro 26th, 2012

É 10!

by ShaialaMarques

Ontem foi a minha banca da especialização. Preciso, entretanto, fazer algumas considerações.

Em 2009 descobri esta especialização em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil da Unisinos. Eu tinha recém me formado e estava planejando meu casamento. Não poderia de forma alguma fazer o curso naquele momento, mas sempre esteve no meu coração.

Quando recebi a notícia de que a OAB/RS havia feito um convênio para dar desconto aos advogados nas pós-graduações da Unisinos, fui correndo ver se aquele curso estava aberto. E minha grande surpresa foi de que estava. Depois de orar, conversar e fazer contas, eu marido decidimos que a hora era aquela! Eu iria fazer o curso que sonhava!

Não foi fácil. Voltar a estudar, ter aulas à noite, se dedicar para fazer papers, administrar o novo conhecimento…não é fácil mesmo.

Desde o início do curso eu já havia manifestado meu interesse na área de eventos, mais especificamente casamentos. E acabei direcionando toda a minha pesquisa do curso para este tema. Para a monografia, não tinha outra alternativa para mim senão “O Contrato de Prestação de Serviços em Casamentos”.

Para fazer esta monografia, entrevistei diversas cerimonialistas e organizadoras de casamentos, escolhidas à dedo por sua forma de trabalho e seu reconhecimento no mercado. O que elas incluíram para a minha vida foi muito mais do que informações para um trabalho acadêmico. Ganhei lições de vida e algumas amigas e apoiadoras.

Depois foi a fase de “mergulhar nos livros”. E mergulhei mesmo – sempre com mais de 15 livros, eu lia, colocava clips e realizada apontamentos em papéis. Uma fase em que precisei muito do auxílio da amiga Daia Colnaghi, que na época ainda estava na espera do Léo nascer. Vivia nas bibliotecas, consultando livros, pegando livros novos e entregando os que já estavam comigo.

Foram detalhes, acertos, trabalho, leitura, pesquisa, revisão. Eu mesma fiz as correções e formatei segundo a ABNT. E apesar de diversos contratempos e situações tristes durante este percurso, consegui terminar. OK, foi necessário mais prazo, mas foi entregue.

Depois de tantas dificuldades e tanta dedicação, ontem recebi o grau máximo. 10! Sim, 10! Apesar de tudo, não esperava receber esta nota. Mas agora me sinto mais-que-feliz, satisfeita, reconhecida.

Contei com o auxílio dos meus pais e do meu maridão e sei que a vitória também é deles. Cada dia que meus pais me levaram na aula ou me buscaram, sempre manifestando apoio, cada dia que meu marido estava cansado mas vinha em casa me buscar correndo pra eu não atrasar muito ou quando estava com sono e ainda assim me buscava na aula, cada dia em que tivemos de comer alguma coisa fora porque eu estava muito cansada e não ia ter condições de fazer janta…tudo isso gerou este resultado positivo. Obrigada!

Obrigada ainda aos meus amigos que me apoiaram e deram força, em especial às #F4R e aos amigos do DN (que entenderam minha ausência). Obrigada também à minha orientadora Cristina! Obrigada às minhas sobrinhas Pâmela e Yasmin que ontem deram todo o apoio que uma tia poderia precisar!

Agora é curtir e mostrar ao mundo que, sim, eu amo casamentos e quero trabalhar para colocar todo o resultado da minha pesquisa na prática!

 

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outubro 22nd, 2012

Rapsódia Contratual

by ShaialaMarques

Quase como quando alguém se apaixona, o contrato começa. Duas vontades – uma de contratar, outra de ser contratado – se encontram. O “namoro” pode demorar, pode ser rápido, pode ser imediato…essas são as negociações. Propostas, contrapropostas, idéias. Mas uma hora tudo fica ajustado e o contrato vai ser celebrado!

O advogado, ou no meu caso, a advogada, começa a estudar a questão e com amor cada detalhe vai sendo definido. Sim, como uma boa comidinha de mãe, a diferença está no amor (e não me refiro a um certo tempero).

Os nomes e qualificações ficam no topo, deixando claro quem está entrando nesta jogada. Detalhes que são importantes, nos fazem saber com quem estamos lidando e, ali, estamos expostos nos dados pessoais. É como quando o jogo de futebol inicia e o narrador diz os nomes do jogadores entrando em campo, com o delírio da torcida.

A cláusula primeira vai dizer sobre o que estamos, afinal, contratando. O papel aceita tudo…pode ser um serviço de malabares vestidos de palhaço zumbi? Claro. Pode ser a construção de uma miniatura da pirâmide do Faraó Quéops? Sim. Pode ser a produção de 80 roupinhas de marinheiro para cachorros da raça pinscher? Sem dúvida. O serviço ou o produto vai ficar ao seu critério e à sua vontade. E se estamos fazendo algo nesta vida, porque não fazer algo criativo?

Mas as particularidades de um contrato não acabam aí. As cláusulas seguintes vão falar sobre como as coisas serão dali pra frente. Pagamento, obrigações, multas e cláusulas penais. Sim, tudo está aí, para deixar claro como este relacionamento se desenrolará. Afinal de contas, são expectativas geradas, promessas veladas, reputações em jogo e uma série de detalhes minúsculos, jurídicos ou não, declarados ou não, subjetivos ou não.

Aos advogados cabe a nobre tarefa de lapidar o contrato como um artesão habilidoso em um majestoso mármore de carrara. Lapida-se não apenas os termos, mas cada pormenor desta relação contratual, e são relações como essa que movem o mundo (e até agora,  o que você achava que movia?). Sejamos honestos, a advocacia também se relaciona ao aconselhamento, uma força para que aquelas pessoas consigam o que querem – e isto vai muito além do papel que será assinado! O advogado é o guia conhecedor, que levará os contratantes a um caminho de êxito, auxiliando e contando as histórias de cada fase desta jornada.

A jornada contratual está avançando e a minuta está pronta. As partes analisam como um cientista verifica sua lâmina de microscopia e ajusta o que mais será necessário. Assinadas, rubricadas, cumprimentos efusivos e sorrisos. Não, não acaba aí.

Os acertos finalmente viram prática, e ainda estamos tratando de uma rapsódia contratual. Mas em um mundo perfeito, as partes levam para si aquele papel e o utilizam como guia de comportamento. O que farão, o que não farão e as consequências de cada coisa estão lá, e vão cumpri-lo com a certeza de que firmaram naquele dia o que realmente tinham idéia de realizar. O bom advogado fará tudo de forma clara, para que ninguém tenha dúvidas e todos sabem bem o que assinaram. A prestação acontece. O objeto entregue. Tudo está no lugar que deveria!

A advogada aqui fica feliz e satisfeita de ver mais clientes satisfeitos, felizes e repletos de bem-estar. Este é o mundo em que eu decidi trabalhar.

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