Archive for abril, 2012

abril 27th, 2012

Notícia: Empresa contratada para organizar cerimônia de colação de grau terá de indenizar formanda

by ShaialaMarques

 

A Justiça Estadual condenou a empresa Alta Definição Produtora de Formaturas a indenizar dano moral por defeito na prestação do serviço contratado por uma formanda do curso de Enfermagem.

Caso

A ação ordinária de obrigação de dar cumulada com dano moral foi ajuizada na Comarca de Cruz Alta. Segundo a autora, a empresa ré foi responsável pela organização do evento mediante contrato de prestação de serviço firmado com a comissão de formatura. Pelo contrato, a empresa comprometeu-se a entregar-lhe na véspera do evento uma placa e um quadro individual, o que não ocorreu.

De acordo com ela, o quadro individual tinha especial significado porque se destinava a homenagear seus pais, sendo que o descumprimento do contrato gerou frustração e abalo psicológico, atingindo sua honra subjetiva. Além disso, passados mais de 15 dias da solenidade, os objetos faltantes ainda não haviam sido entregues.
Acrescentou que a requerida deixou de cumprir outras cláusulas contratuais, as saber: substituição da rosa entregue em homenagem aos pais por uma violeta; substituição das taças personalizadas com o símbolo do curso por taças de plástico; não-realização da chuva de balões; não-entrega de DVD e de 10 fotos 15×21 na forma convencionada no contrato. Postulou, dessa forma, pagamento de danos morais no valor de R$ 30 mil.

A Produtora contestou sustentando que a autora recebeu as 10 fotos, o DVD e o álbum em sua residência no dia ajustado e uma placa com foto no dia da formatura; que o quadro individual para homenagem aos pais não foi fornecido a nenhum aluno no dia da formatura, sendo entregue à demandante em sua residência; que a rosa trocada pelo arranjo era um brinde da empresa e esse teve custo maior do que a rosa; que a chuva de balões foi substituída por chuva de prata, conforme acertado com a comissão de formatura; que não houve prestação insuficiente do serviço a ensejar indenização por dano material ou moral; e Que a autora quer enriquecer ilicitamente.

Sobreveio sentença, proferida pela Juíza de Direito Jocelaine Teixeira, de parcial procedência da ação no sentido de condenar a ré ao pagamento de indenização de R$ 1 mil, corrigidos monetariamente. Ambas as partes recorreram ao Tribunal.

Apelação

No entendimento do relator, Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, o arbitramento do dano deve obedecer aos critérios da prudência, da moderação, das condições da ré em suportar a eqüidade do encargo e não aceitação do dano como fonte de riqueza.

Atento às particulares circunstâncias vertidas nos autos, a importância de R$ 1 mil fixada na sentença está adequada à compensação pelo injusto imposto à demandante pela demandada, diz o voto do Desembargador Pestana. No caso, das obrigações contratuais ajustadas entre as partes, a única que não foi observada pela demandada foi a entrega de um quadro individual na data ajustada, um dia antes da cerimônia de formatura, evidenciando, pois, a prestação de serviço defeituoso por parte da contratada.

Vale destacar que o referido quadro foi entregue aos demais formandos, nos termos do contrato. Nesse aspecto, o relator reproduziu o dito pela magistrada de origem: A empresa demandada não apresentou argumentos que justificassem a não entrega do objeto para a autora na data contratada, já que os demais formandos receberam seus respectivos quadros.

Participaram da sessão de julgamento, além do relator, os Desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Túlio Martins.

Apelação nº 70038093878

 

Texto: Ana Cristina Rosa

Fonte: TJRS.jus.br

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abril 25th, 2012

Contratinho ou contratão

by ShaialaMarques

No mundo dos contratos, tamanho não é documento. Mas pode significar muita coisa.

Um contrato pequeno pode ter todo o conteúdo de que você precisa. Ele tem cláusulas que definem o objeto, o valor, forma de pagamento e obrigações, ser um instrumento perfeito e auxiliar em que ele seja plenamente observado. Mas, atenção! Isso não é regra.

Um contrato com mais conteúdo talvez possa ser mais abrangente e completo para casos onde há muitas particularidades. Mais situações podem ser previstas.

Nenhum contrato será 100% completo, afinal de contas, ninguém pode prever cada uma das situações possíveis de acontecer. Mas um advogado experiente em contratos poderá pesquisar e, por seu conhecimento, deduzir alguns possíveis fatos.

Por fim, não julgue um contrato pelo seu tamanho – mas pelo seu conteúdo!

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abril 23rd, 2012

Dica de Texto: Os 16 processos judiciais mais bizarros da história

by ShaialaMarques

Apesar de eu me dedicar totalmente aos contratos agora, houve um tempo em que eu fui estagiária e via diversos processos malucos nos fóruns. Mesmo tendo visto nomes, causas e pedidos muito engraçados, nenhum supera a lista que vi hoje no blog da revista Superinteressante.

De tão peculiares, decidi que precisava compartilhar com vocês.

O texto mostra, entre outros, casos em que o ladrão processou a vítima por danos morais, um homem que processou uma cervejaria porque uma mulher bonita não se interessou por ele (como na propaganda) e até uma cidade chamada Batman que processou a Warner Bros. quando lançou o filme “Batman – O Cavaleiro das Trevas”.

Geralmente as segundas-feiras são mais difíceis, então pare por um momento e leia esta lista! E, atenção: não processe sem motivo!

Para ler o texto, clique AQUI.

Aliás, você sabia que uma consultoria com um advogado pode evitar um processo? Antes de realizar um negócio ou assinar um contrato, uma consultoria especializada poderá garantir que você não tenha problemas no negócio e, por conseguinte, tenha de mover uma ação judicial. Além de o valor da consultoria ser mais baixo do que um valor de honorários em caso de ação judicial, você não tem de depender da justiça para garantir seus direitos! Pense nisso!

Se precisar, entre em contato comigo.

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abril 22nd, 2012

Que contrato é esse: Estacionamento de Shopping e Supermercados

by ShaialaMarques

Quando você estaciona o seu carro em um shopping ou supermercado, entende que o local é seguro. Antigamente era muito comum encontrarmos nestes locais placas com o aviso “Os veículos aqui estacionados não estão cobertos por seguro”. Qual seria o contrato presente aí?

Geralmente quando chegamos a estes estabelecimentos, nos deparamos com empresas especializadas que mantém a administração do espaço e sua segurança. Poderia indicar uma prestação de serviços?

O contrato que vemos aqui é o de depósito, presente nos artigos 627 a 646 do Código Civil. Este tipo de contrato expressa a responsabilidade do depositante (no caso, shopping ou supermercado) de cuidar e manter o bem como se fosse seu, tendo de responder por aquilo que ocorre com a coisa.

Apesar de ser um contrato rigoroso nas responsabilidades do depositante, infelizmente ocorrem casos onde os carros depositados são furtados e violados. Recentemente a Justiça Estadual do Rio Grande do Sul condenou uma grande rede se supermercados a pagar indenização a um de seus clientes que teve seu notebook furtado no estacionamento (leia a notícia aqui).

Se ainda houvessem dúvidas da responsabilidade, a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça esclareceria a situação. Ela diz: “  A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”.

Portanto, fique atento! Evite deixar bens de valor no interior do carro. Mesmo que a empresa seja responsável legalmente pelo que está ali, não tente a sorte e evite incomodações!

 

Foto de André Lessa/24.04.2009/Agência Estado, Fonte R7.

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abril 21st, 2012

Citando: Contratos e Amizade

by ShaialaMarques

“A amizade é um contrato pelo qual nos comprometemos a prestar pequenos serviços a alguém a fim de ele nos prestar grandes.”

Montesquieu

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abril 20th, 2012

Dicas para um bom contrato – parte 1

by ShaialaMarques

Hoje inicia uma série de dicas para que você possa firmar bons contratos. Inicialmente, as dicas serão voltadas para o CONTRATANTE. Mas se você tem uma empresa ou geralmente é o contratado, não fique chateado – em breve, as dicas serão voltadas para você.

 

 

 

1) Veja com quem você está contratando

Ao procurar uma empresa que supra suas necessidades, verifique se ela tem uma boa fama no mercado. Uma pesquisa na internet pode lhe dar informações importantes. Sites como Reclame Aqui ou Denuncio podem ser grandes aliados. Uma boa pesquisa do nome da empresa no Google pode ainda lhe fornecer dados. Aproveite a tecnologia e não entre em furadas!

 

2) Procure indicações

Quando você vai encontrar alguém para contratar, nada melhor do que uma boa indicação! Um depoimento feliz de um serviço prestado, uma história com final feliz de uma locação…tudo isto é um bom indício de que as coisas vão acabar bem para você também. Contudo, não se deixe abalar por uma história negativa no meio de algumas felizes – empresas são formadas por pessoas, que podem falhar. Leve isso em consideração!

 

3) Trate todos os detalhes

Antes mesmo de contratar, combine em detalhes como será a relação contratual entre você e a empresa. Pense em situações que possam ocorrer, barganhe preços e vá anotando tudo. Para que o contrato flua bem, é importante que durante a fase de tratativas, as partes estejam de acordo em diversos pontos. Estes pontos depois serão transformados no contrato. Caso a empresa não aceite colocar em seu “contrato padrão” os detalhes já acertados por vocês, desconfie. Não permita que isso aconteça! O contrato é um registro escrito de um acordo de vontades e por isso precisa demonstrar o que foi negociado e tratado. Não deixe nenhum destes detalhes de fora!

 

Em breve colocarei aqui mais dicas. Até mais!

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abril 10th, 2012

Precisa fazer contrato?

by ShaialaMarques

Comumente encontramos em nossas vidas situações onde ouvimos a pergunta “Precisa fazer contrato?”.

Antes de lhe dar um discurso sobre a importância do contrato, vou contar uma pequena história.

Imagine que você vai até um médico cirurgião plástico. Você confia tanto nele que não acha necessário fazer um contrato. Ele é talentoso, o médico das celebridades…uma pessoa fantástica! Ele aparece nas revistas, tem programa na TV, é praticamente um milagreiro.

Contudo, depois da anestesia, ele resolve fazer diversas melhorias em seu corpo. Como ele tem uma fama incrível, entende que não pode deixar uma cliente tão parecida em seu “antes-depois”.

O resultado é excelente. Ele é confiável, praticamente um artista. A conta, no entanto, é enorme.

Você discute, diz que não queria tudo aquilo. Mas com o que vai provar isso?

Ele alega que tem uma imagem à cuidar e que não poderia passar nas mãos dele sem uma grande mudança. Você, quase chorando, diz que não tem dinheiro para pagar as imensas despesas.

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O contrato serve não somente para fazer garantias, mas para limitar a atuação das partes. Faça um contrato, um bom contrato, e evite sustos!

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