Archive for maio, 2012

maio 30th, 2012

Recibo não é contrato

by ShaialaMarques

Apesar de que a lei entende que o importante não é o que de fato está escrito, mas a vontade das partes, uma coisa tenho de alertá-los: recibo não é contrato.

Por diversas vezes vejo pessoas que realizam negócios (alguns de valores bem altos) e recebem apenas um recibo. O papelzinho apenas indicará que você pagou algo e, apesar de ele ser uma prova que aponte uma relação contratual, não terá a proteção necessária.

Para suprir a falta das cláusulas contratuais, o judiciário poderá ser a solução.

Mas aqui quero destacar: se você pode definir as cláusulas contratuais da melhor forma, porque deixar que um terceiro (o juiz), que não está inserido em todos os detalhes da negociação, o faça? Além disso, você terá de pagar honorários advocatícios e custas processuais em um processo – algo desnecessário se você tivesse procurado um profissional especializado antes (e a custos menores).

Dou este alerta não para promover o meu serviço, mas para orientá-los: se menos pessoas tiverem de recorrer à Justiça para procurar seus direitos, teremos processos mais céleres e andamentos mais ágeis (assim espero!).

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maio 29th, 2012

Antes de contratar, faça uma boa negociação

by ShaialaMarques

Ok, o blog é sobre contratos. Mas o tema que vou escrever hoje é relacionado a uma fase anterior ao contrato, a negociação.

Para que um bom contrato seja realizado, é imprescindível que haja uma negociação bem realizada. Aprendi estas lições (e mais muitas outras) nas aulas de uma incrível professora, a Dra. Clea Beatriz Macagnan!

Confira algumas dicas:

1) Defina interesses: Quais são os interesses das partes? Quando você começa a negociação buscando entender o que as duas partes necessitam, você terá grandes chances de obter uma contratação mais satisfatória para ambas as partes.

2) Pense mais fundo: Antes de realizar a contratação, pense mais fundo sobre o negócio e os benefícios que ele pode lhe trazer. Algumas vezes você poderá ceder alguns benefícios à outra parte (desconto, brinde, condições flexíveis) para que você tenha um cliente fiel, por exemplo.

3) Reveja os detalhes do objeto do futuro contrato: Confira cada ponto relacionado ao âmago do contrato. Se o contrato for de prestação de serviços, revise mentalmente cada etapa da prestação e confira se cada um dos pontos importantes já foi discutido com a outra parte. Se for uma locação de objeto, veja se já foram discutidas todas as principais características dele. Todos estes detalhes integrarão o contrato no futuro!

4) Defina valores com cuidado – e não esqueça das condições de pagamento: Os valores do contrato devem ser minuciosamente discutidos, e com eles a forma de pagamento. Trate com a outra parte todas as possibilidades de desconto (se o pagamento for à vista, se for adicionado mais serviços ou produtos, se houver possibilidade de nova contratação) e realize tudo de uma forma que fique melhor para ambos.

5) Dê espaço: Algumas vezes, a outra parte precisa de espaço para pensar nas condições da contratação ou no objeto do futuro contrato. Dê este espaço para que ela “amadureça” a idéia, trazendo novas idéias ou pontos de vista para a negociação. Não pressione e não apresse além do que deve! Avalie o tempo disponível para a contratação e faça tudo com calma e cautela.

6) Mantenha o equilíbrio: Um bom contrato precisa ter um equilíbrio entre as partes. Começe desde a negociação a cuidar do equilíbrio desta relação, não tentando obter vantagens além do que deve, mas que ao final ambas as partes sejam beneficiadas!

7) Seja amigável: O futuro contratante ou o futuro contratado devem sempre ter em mente algo – o contrato é bem feito quando ambas as partes estão amigavelmente de acordo. Por isso, estabeleça um relacionamento amigável, por mais que seja profissional.

 

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maio 28th, 2012

Conheça mais: Termo Aditivo

by ShaialaMarques

O que é o termo aditivo?

O termo aditivo é um instrumento que poderá modificar o contrato ou incluir cláusulas.

 

Quando o termo aditivo será utilizado?

Utiliza-se o termo aditivo quando alguma coisa for modificada no contrato – a duração do serviço, a quantidade de itens alugados, a data da prestação, o número de convidados a serem serviços por um buffet ou qualquer outro ponto que venha a ser negociado. O termo aditivo poderá ainda incluir serviços extra que foram negociados após a assinatura do contrato, “brindes” ou cortesias que a outra parte tenha prometido ou ainda o acréscimo do valor do contrato.

 

Quais os riscos de não se assinar um termo aditivo?

O principal risco é o não-cumprimento. Se você adiciona itens ao seu negócio e ele não está no contrato…como você pode saber se a pessoa cumprirá? O segundo risco é não poder comprovar que, de fato, aquilo foi adicionado à combinação original.

 

Quais os benefícios de se assinar o termo aditivo?

Adicionando itens formalmente ao contrato fará com que um possível inadimplemento no ponto adicionado seja punível com as multas já previstas em contrato.

Se as condições mudarem ou se itens forem adicionados, não esqueça: assine um termo aditivo!

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maio 18th, 2012

Contrato Verbal

by ShaialaMarques

Recentemente fiz uma citação sobre o contrato verbal. Hoje, quero esclarecer um pouquinho mais sobre ele.

Primeiramente, preciso dizer que o contrato verbal existe e é válido juridicamente. Contudo, ele não será tão completo quanto um contrato escrito e, por não haver uma forma documentada, é dificil de comprovar a sua existência.

O âmago de um contrato é a vontade das partes. Assim, um contrato, mesmo que puramente verbal, será válido e obrigará ambas as partes. Comumente realizamos contratos de compra e venda verbais (em mercados, quitandas e fruteiras), contratos de empréstimo (quem nunca pediu uma xícara de açúcar emprestada ao vizinho?) e diversas outras modalidades. Porém, se você realizar negócios sérios, que envolvam uma quantidade razoável de dinheiro e necessitem de uma igual quantidade de cuidados, o contrato verbal não é indicado.

Quando me refiro aqui no blog sobre “contrato”, sempre estou falando do contrato escrito. O contrato verbal corriqueiro, que usamos no dia-a-dia, não exige tantos cuidados. Mas se você precisar comprovar a existência de um contrato verbal, encontrará algumas dificuldades. A nota fiscal, por exemplo, é uma das formas mais fáceis de demonstrar a existência de uma compra e venda.

Por isso, pense bem antes de realizar um contrato verbal. Evite ao máximo esta forma de contrato e proteja-se sempre com um instrumento contratual redigido por quem entende do assunto.

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maio 16th, 2012

Citando: Contrato Verbal

by ShaialaMarques

Hoje a citação vai se referir a um tema a ser abordado em breve aqui: o contrato verbal.

 

 

 

“Um contrato verbal não vale a tinta que é assinado.”
Samuel Goldwyn

 

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maio 15th, 2012

5 funções do contrato

by ShaialaMarques

1) Garantir

O contrato é uma garantia de que há uma relação, uma obrigação e um dever. Se por acaso a pessoa com os quais você contratou tentar escapar do cumprimento, será o contrato que vai dar a você este suporte. Um contrato, além disso, garante a seriedade da relação, mostrando à outra parte que você deseja o cumprimento fiel daquilo que negociou.

2) Auxiliar

O contrato pode auxiliar você no cumprimento. Tanto aquilo que deve ser realizado, uma possível contraprestação ou pormenores estarão definidos no contrato, sendo uma excelente fonte de consulta quando você ou a outra parte estiverem em dúvida.

3) Defender

O contrato bem redigido pode defendê-lo de um mal contratante. Se a outr parte se negar a fazer aquilo que está definido no contrato, você pode exigir eventuais multas por descumprimento contratual, evitando prejuízos e danos maiores.

4) Obrigar

O bom ontrato obriga as partes àquilo que pactuaram. Cada detalhe definido no contrato vincula a parte a realizar o que havia prometido. Se ela não realizar, há a possibilidade ainda do pedido de cumprimento forçado do contrato por vias judiciais, ou o pedido de pagamento de multa.

5) Provar

O contrato é aprova inequívoca no processo de que as partes tinham um acordo. Se você precisar defender-se ou processar alguém, o contrato será a sua principal prova da relação negocial que tinham.

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maio 11th, 2012

5 erros comuns nos contratos

by ShaialaMarques

Diversas vezes quando analisamos um contrato já pronto encontramos erros. Alguns aparecem em vários contratos. Talvez as pessoas não tenham o conhecimento do quão importantes estes detalhes são. Veja aqui alguns erros recorrentes – e que se não reparados, podem gerar consequências.

 

 

1) Não descrever corretamente o objeto do contrato

O contrato “gira” em torno de uma coisa – seu objeto. Se for um contrato de locação, o objeto será a locação de algo, que será detalhadamente especificado. Se o aquilo a ser locado, o serviço a ser prestado, a coisa a ser comprada/vendida ou qualquer outra coisa que fizer parte do objeto do contrato não for descrito de forma correta, seu contrato tem uma falha grave! Se o contratado usar o instrumento contratual como base, poderá se confundir. Se algo não for realizado conforme o planejado, a prova em uma possível ação judicial fica prejudicada.

A descrição deve ser o mais meticulosa possível, com todos os detalhes. Nomes próprios, marcas e modelos devem ser conferidos, inlcusive sua grafia.

 

2) Não ter multa resilitória

Primeiramente, deixe-me explicar o que é uma RESILIÇÃO. A resilição (comumente conhecida – de forma errônea – por rescisão) trata-se de uma finalização do contrato por vontade de uma das partes apenas. A multa resilitória deve ser paga pela pessoa que desiste da contratação para a outra parte. Sua função é evitar a resilição e dar uma compensaão àquele que pretendia que o contrato fosse cumprido.

Se não há uma multa resilitória, há mais insegurança. Isso porque se qualquer uma das partes desistir, não terá consequências – e uma das consequências mais temidas é a monetária – não criando nenhum óbice para que desista. Além disso, a parte que realmente tinha interesse no cumprimento não terá nenhum tipo de compensação de forma imediata.

 

3) Não ter uma boa descrição das partes

A descrição das partes, que aparece logo no início do contrato, é essencial. Você precisa ter diversos dados da pessoa com quem está negociando para que, caso venha a necessitar buscar judicialmente o cumprimento forçado do contrato, tenha detalhes sobre sua identidade, localização e papel no negócio.

O contrato deve conter diversos dados pessoais do contratante e do contratado. Estes dados devem, se possível, serem conferidos na carteira de identidade, contrato social ou carteira profissional.

 

4) Não ter juros de mora

Os juros de mora são aqueles devidos quando há o atraso. Em um contrato bilateral (quando as duas partes assumem obrigações), poderá haver mora (atraso) das suas partes. Assim, deve haver no contrto a previsão de juros a serem cobrados por dia de atraso na prestação, pagamento, entrega da coisa ou qualquer outra obrigação assumida.

Assim como a multa resilitória, isto faz com que a parte evite perder dinheiro pagando juros e, desta forma, cumpra da maneira correta aquilo que assumiu.

Em alguns casos, o atraso do cumprimento contratual não poderá ser compensado. Nestes casos teremos um inadimplemento absoluto, caso a ser explorado aqui no blog no futuro.

 

5) Não prever os valores a serem pagos e sua forma de pagamento

Se uma parte recebe algo e a outra recebe um pagamento, nada mais justo que os valores sejam descritos, juntamente com a sua forma de pagamento. Se há um apontamento do valor, mas não há uma forma de pagamento, enender-se-á de que ele pode ser realizado a qualquer tempo. Se há uma previsão da forma de pagamento, mas não há o valor, este será entendido como à critério da parte.

Uma ação judicial poderá suprir esta falta. Contudo, para quê pagar custas para entrar com uma ação por algo que poderia ser já resolvido?

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Por esses e mais erros comuns que você não pode deixar de contratar um serviço de advocacia especializada em contratos! Entre em contato com Shaiala Marques e saiba como ela pode ajudar você com seus contratos!

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maio 9th, 2012

Contratos para eventos

by ShaialaMarques

Conheça um dos serviços que ofereço: consultoria em contratos para eventos.

Se você está organizando um casamento, festa de 15 anos ou outro evento social, sabe muito bem quantos contratos estão envolvidos. Buffet, decoração, local da festa, fotógrafo e diversos outros serviços e produtos são contratados. Mas você lê os contratos? Você sabe se tudo o que negociou está lá?

Para que você tenha uma melhor proteção de seu patrimônio e bem-estar, nada melhor do que um bom contrato firmado com seus fornecedores. E apenas uma consultoria qualificada, com conhecimento técnico avançado pode lhe dar auxílio em situações como esta.

Cada um de seus contratos pode ser lido, negociado e discutido com seus fornecedores. Caso qualquer um dos fornecedores não tenha um contrato padrão, um novo instrumento contratual pode ser redigido especialmente para a sua situação. Uma espécie de parecer pode ainda ser dado sobre cada um dos contratos apresentados por seus fornecedores para sua assinatura.

Tenho me dedicado ao serviço de consultoria em Direito dos Contratos, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, cursando especialização na área. A ênfase de minha pesquisa acadêmica são os contratos desde a minha graduação. Minha mais recente pesquisa, tema da monografia no curso de especialização, são os contratos de prestação de serviços relacionados a casamentos.

Meu serviço é único e pioneiro, sendo o primeiro a ser oferecido de forma direcionada para eventos. Esta consultoria única pode ser de grande ajuda para você!

Portanto, posso lhe dar seguramente um auxílio completo para que seu sonho tenha o máximo de proteção.

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maio 8th, 2012

Noiva recebe indenização por zíper de vestido que estragou antes do casamento

by ShaialaMarques

Foto: Google Images

No ato da cerimônia, quando a autora se dirigia para a igreja, o fecho rompeu.

A Justiça Estadual condenou a empresa Filhas da Mãe Comércio e Confecção Ltda. a indenizar noiva que teve o zíper do vestido descosturado antes da cerimônia de casamento. Ela receberá a restituição de 1/3 do valor pago pelo aluguel e dano moral no valor de R$ 7 mil.

O caso

A autora da ação contratou a locação do vestido de noiva primeiro uso com antecedência. No ato da cerimônia, quando se dirigia à igreja, o zíper rompeu. Usando joaninhas improvisadas para segurar o vestido estilo tomara que caia, tanto a noiva como sua mãe e o noivo ficaram tensos. Gerando atraso do evento.

Em 1ª instância, no 10º Juizado Especial Cível do Foro Regional do Partenon, na Capital, foi reconhecido dano moral para a noiva, a mãe e o noivo, nos valores respectivamente de  R$ 7 mil, 3,5 mil e 2,5 mil.

Recurso

Inconformada com a decisão, a ré alegou não ter culpa, pois a noiva havia sido orientada de como utilizar e vestir a roupa e que o produto não tinha defeito algum, postulando a improcedência do pedido. O recurso da empresa foi provido em parte pela 1ª Turma Recursal Cível.

Em grau recursal, a indenização para a noiva foi mantida pelo abalo, insegurança e constrangimento de seu casamento, mas não concedida à mãe e ao noivo.

No entendimento da relatora, Marta Borges Ortiz não há dever de indenizar a genitora da noiva e ao noivo, pois ambos não participaram da relação contratual de aluguel e preparativos da festa. Somente a noiva, segundo a magistrada, realmente passou pelos sentimentos de constrangimento, insegurança e tensão para a sua data de casamento.

Recurso Inominado nº 71003239381

Fonte: TJRS / Via Jornal da Ordem / Foto obtida através do Google Images.

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Vou discordar da palavra da desembargadora Marta Borges Ortiz. Se você lembra, há pouco eu mostrei aqui no blog que há casos onde uma pessoa estranha à contratação também será considerada consumidora.

Neste caso, o noivo e a mãe da noiva também sofreram com o vício do produto, também mereciam reperação – com base  no art. 17 do Código de Defesa do Consumidor. O vestido de noiva, o produto, apresentava vícios e que geraram danos. Além disso, o noivo e a mãe da noiva poderiam ter intervido na contratação, sendo comparados ao “status” de consumidor nos moldes do art. 2º, parágrafo único, do CDC. Se um deles auxiliou a pagar os valores do contrato, por exemplo, entendo que faziam parte desta relação de consumo, apesar de não terem seus nomes no contrato.

Por isso, na minha interpretação, o noivo e a mãe também deveriam receber indenização. Talvez não na mesma quantia que a noiva, mas deveriam receber a devida reparação.

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maio 7th, 2012

Citando: Contrato e Esperança

by ShaialaMarques

 

“O que é a esperança senão um contrato feito com o tempo?”

Jorge Campos

 

 

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