Archive for ‘Que contrato é esse?’

abril 22nd, 2012

Que contrato é esse: Estacionamento de Shopping e Supermercados

by ShaialaMarques

Quando você estaciona o seu carro em um shopping ou supermercado, entende que o local é seguro. Antigamente era muito comum encontrarmos nestes locais placas com o aviso “Os veículos aqui estacionados não estão cobertos por seguro”. Qual seria o contrato presente aí?

Geralmente quando chegamos a estes estabelecimentos, nos deparamos com empresas especializadas que mantém a administração do espaço e sua segurança. Poderia indicar uma prestação de serviços?

O contrato que vemos aqui é o de depósito, presente nos artigos 627 a 646 do Código Civil. Este tipo de contrato expressa a responsabilidade do depositante (no caso, shopping ou supermercado) de cuidar e manter o bem como se fosse seu, tendo de responder por aquilo que ocorre com a coisa.

Apesar de ser um contrato rigoroso nas responsabilidades do depositante, infelizmente ocorrem casos onde os carros depositados são furtados e violados. Recentemente a Justiça Estadual do Rio Grande do Sul condenou uma grande rede se supermercados a pagar indenização a um de seus clientes que teve seu notebook furtado no estacionamento (leia a notícia aqui).

Se ainda houvessem dúvidas da responsabilidade, a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça esclareceria a situação. Ela diz: “  A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”.

Portanto, fique atento! Evite deixar bens de valor no interior do carro. Mesmo que a empresa seja responsável legalmente pelo que está ali, não tente a sorte e evite incomodações!

 

Foto de André Lessa/24.04.2009/Agência Estado, Fonte R7.

Share on Twitter
Share on LinkedInShare via email