outubro 11th, 2012

Assinar sem ler: não caia nesta!

by ShaialaMarques

Recebi de um cliente um relato intrigante. Ao comprar seu apartamento, fora aconselhado a apenas assinar o documento contratual, e não lê-lo.

Não caia nesta cilada!

Pense que se você está se comprometendo a algo, precisa analisar com cuidado a situação. E não se deixe levar por bons vendedores, cada detalhe deve estar acertado! Mesmo que a situação lhe obrigue a firmar um contrato verbal, é indispensável definir como as duas partes vão agir para fazer acontecer aquilo que fora acordado!

Então, lembre-se – contrato é coisa séria. Precisa ser lido e relido. Se tiver dúvidas, pergunte. Se não estiver seguro, não assine!

Share on Twitter
Share on LinkedInShare via email
outubro 5th, 2012

Eleições: cuide quem você vai contratar!

by ShaialaMarques

Domingo você poderá eleger o seu representante, você já havia se dado conta disto?

Ele será sua voz na prefeitura de sua cidade ou na câmara de vereadores.

O prefeito é o chefe do Poder Executivo em sua cidade, já os vereadores formarão a expresão do Poder Legislativo municipal. Não quero criar aqui um grande post ou um texto de esclarecimento, mas quero levá-lo à reflexão.

Você está contratando alguém para cuidar de sua cidade e por isso precisa ser atento. Pense como se estivesse contratando novos gerentes para a sua empresa e exija os mesmos requisitos caso estivesse admitindo alguém. Segue abaixo algumas dicas para você selecionar o candidato ideal:

 

1 – Escolha o partido

Você me dirá aqui “Ei, Shaiala! Eu quero um candidato, não um partido!”, mas não esqueça que geralmente as decisões são tomadas conforme as orientações que o partido aprova. Assim, procure pesquisar no site oficial do partido (ou partidos) de sua escolha quais são suas diretrizes, programas e posturas. Procure também no Google o nome do partido para descobrir o que tem sido comentado sobre ele, seja positivamente ou negativamente – você precisa levar isto em consideração também.

 

2 – Escolha um perfil de candidato

Selecione também o perfil da pessoa que você quer que lhe represente. Mulher? Homem? Com ensino superior? Nascido na sua cidade? Escolha seus critérios e selecione aqueles que estejam conforme suas idéias.

 

3 – Veja as suas plataformas de governo

Procure na internet o vídeo da propaganda política em que aparece seu candidato e veja suas plataformas. Suas propostas devem ser coerentes com o cargo! Não esqueça que aquele que promete muito não terá tempo de cumprir quase nada. Veja ainda se aquilo que ele propõe pode ser de fato feito pelo seu cargo. Cuidado, por exemplo, com candidatos a prefeito que prometem muita segurança, afinal de contas, é competência do governo do estado a guarda civil, sobrando apenas a guarda municipal ao prefeito e esta pouco pode agir.

 

4 – Pesquise o nome de seu candidato no Google!

O Google é um excelente ferramenta para você descobrir mais sobre seu candidato. Coloque o nome dele na pesquisa e veja o que você pode encontrar. Sites da campanha podem ser úteis, mas o mais importante são exatamente locais onde a informação não seja tão “bonitinha”, como redes sociais e sites alternativos de notícia. Por mais que algumas coisas possam ser implantadas na internet para difamá-lo ou até mesmo blogs e sites que se oponham a ele possam fazer campanha contra, você encontrará diversos dados que podem, inclusive, fazê-lo mudar de idéia.

 

5 – Evite candidatos que enchem sua cidade de propaganda

Época de eleições geralmente é marcada pela sujeira nas ruas. Cavaletes, cartazes, panfletos no chão…isso demonstra alguma seriedade para você? Quem muito polui a cidade demonstra seu descaso e desrespeito ao seu possível local de trabalho e uma afronta ao seu empregador, o povo!

 

6 – Ele foi eleito nas eleições anteriores? Confira como foi sua atuação!

Diversos sites de transparência trazem todas as informações sobre o seu candidato. Pesquise! Entenda como ele agiu, compare o número de propostas que ele enviou, como foram seus gastos, qual a relevância de seu trabalho e considere!

 

7 – Não escolha o mais engraçado, mas o mais sério

Diversos candidatos utilizam do argumeto humorístico para chamar a atenção. Você contrataria um gerente que aparece com palhaçadas em sua entrevista de trabalho? Considere!

 

 

Espero ter auxiliado você a encontrar um candidato ideal! No próximo domingo, vote consciente! Não ache que é perda de tempo pesquisar por um candidato perfeito, mas faça isso com cidadania!

Share on Twitter
Share on LinkedInShare via email
setembro 28th, 2012

Retornando com uma dica: até quando vai a redução do IPI?

by ShaialaMarques

Olá leitores do blog!

Após um exaustivo período de produção da monografia, estou retornando com o blog! Em breve, poderei dizer com orgulho que serei uma especialista em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil pela Unisinos – um sonho que está sendo realizado.

Para voltar com uma dica bem útil aos consumidores, vou falar sobre os prazos de validade da redução do IPI.

A fim de estimular o consumo de diversos produtos, o Governo Federal desde o ano passado tem reduzido a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Dependendo do produto, a alíquota é zero! Um bom momento para adquiri-los? Sim.

Contudo, após muitas prorrogações algumas pessoas não entenderam QUANDO este benefício terminará. Para que não haja dúvidas, confira aqui um esquema baseado em um documento disponibilizado pelo próprio Governo Federal:

 

Linha Branca

Redução na alíquota do IPI de fogões (de 4% para 0%), tanquinhos (de 10% para 0%), refrigeradores (de 15% para 5%) e máquinas de lavar roupa (de 20% para 10%).

Validade: 31/12/2012.

 

Móveis, Painéis, Laminados e Luminárias

Redução na alíquota do IPI de móveis (de 5% para 0%), painéis (de 5% para 0%), laminados (PET, PVC e alta resistência – de 5% para 0%) e luminárias (de 15% para 5%).

Validade: 31/12/2012.

 

Material de construção

Redução na alíquota do IPI de cimentos, tintas, vinílicos, vernizes, argamassas, assentos e tampas de vasos sanitários, banheiras, boxes para chuveiros, pias e lavatórios, dobradiças, cadeados, válvulas para escoamento, chuveiro elétrico, telhas em aço galvanizado, ladrilhos e placas, entre outros (de 4-15% para 0-10%), além de pisos (porcelanato e cerêmico), pedras, mármore e granito (de 5% para 0%).

Validade: 31/12/2013.

 

Material de construção – inclusão de novos produtos

O Governo Federal ainda incluiu no programa de redução do IPI novos materiais de construção e reforma que não estavam previstos originalmente nos descontos. São estes piso laminado, piso de madeira sólida, piso vinílico e drywall (placa de gesso), que de 5% tiveram a alíquota reduzida para 0%. Esta redução começou a ter efeito em 01/09/2012.

Validade: 31/12/2013.

 

Veículos

A redução do IPI em veículos varia conforme a potência do motor. A alíquota foi reduzida a percentuais entre 0% e 36,5%.

Validade: 31/10/2012.

 

Bens de Capital

Redução da alíquota do IPI em diversos bens de capital. São eles os equipamentos nucleares (de 5% para 0%), equipamentos de refrigeração (de 15-20% para 0%), partes e acessórios para máquinas (de 5% para 0%), bombas centrífugas, suas partes e válvulas (de 4-12% para 0%), partes e peças para motores (de 5-12% para 0%), instrumento e aparelhos como microscópios e raios-X (de 5% para 0%) e outros (reservatórios, macacos, plataformas de perfuração, instrumentos de controle – de 5-15% para 0%).

Validade: 31/12/2013.

 

Fique de olho e não se deixe enganar!

Foto de NovoHamburgo.org

Share on Twitter
Share on LinkedInShare via email
junho 27th, 2012

Eu posso fazer o meu contrato?

by ShaialaMarques

Diversas empresas criam seu próprio contrato. Geralmente um modelo na internet é a base e as modificações são realizadas para tentar se encaixar nas suas necessidades.

Alguns me dizem “Não preciso de advogado”.

Ledo engano! Um contrato baseado em um modelo e modificado por alguém que não tenha um conhecimento ténico não poderá ser algo bom – assim como você não faz uma reforma do motor do seu carro em casa. O contrato é feito de muitos detalhes, alguns essenciais para que o seu negócio seja bem sucedido. E se você não tem entendimento, não pdoerá se proteger de forma adequada!

Por isso, cuidado! Não se arrisque!

Share on Twitter
Share on LinkedInShare via email
junho 26th, 2012

Faz diferença buscar um serviço especializado?

by ShaialaMarques

Algumas pessoas me questionam se há diferença em buscar um advogado especializado ou não.

A resposta não pode ser mais evidente: sim!

Você não procura um cardiologista para tratar uma pneumonia, e nem espera que um clínico geral conheça detalhes de uma doença do fígado. Da mesma forma, um advogado especializado poderá ser um grande aliado na resolução de seu problema específico.

Minha especialidade são os contratos e a consultoria em responsabilidade civl e direito do consumidor. Se você me procurar para qualquer outro assunto, lhe indicarei com prazer algum colega que atue na área que você precisa. Eu também atuo com a assessoria contratual para eventos, mas não organizo eventos – para este serviço, há diversos profissionais experientes e capacitados.

Por isso, tome muito cuidado! Procure um especialista!

Share on Twitter
Share on LinkedInShare via email
junho 22nd, 2012

Sobre contratos, vidas e justificativas

by ShaialaMarques

Inicialmente, preciso pedir desculpa aos leitores. Estou produzindo minha monografia e as vezes este blog acaba ficando por último – as postagens ficarão mais frequentes em breve!

Mas hoje a postagem é especial.

Vi hoje (por indicação do meu marido) um vídeo muito inspirador que fala sobre fazer o que realmente se gosta:

Com isso em mente, gostaria de dizê-los: sim, eu faço o que gosto. Eu larguei um emprego para fazer o que realmente amo fazer, contratos. Eu decidi viver minha vida estudando os contratos, explorando seus mínimos detalhes, me informando e transformando este instrumento – as vezes considerado por alguns tão frio e rígido – em algo simples, claro e orgânico, sem complicações, mas cheio de funcionalidades.

Talvez você possa me achar muito jovem para ser uma advogada que vai cuidar de negócios caros e delicados, mas sem dúvida não encontrará alguém mais apaixonado pelo seu trabalho do que eu.

Eu quero fazer revoluções, quero aprimorar, quero melhorar e muitas vezes não sou bem interpretada. Mas posso lhe afirmar categoricamente que se você busca ir além dos limites, em mim você encontrará uma aliada.

Faça o que ama – e faça apaixonadamente. Eu já faço.

Share on Twitter
Share on LinkedInShare via email
junho 14th, 2012

Ex-noivo é responsável por metade das despesas de casamento não celebrado

by ShaialaMarques

Durante o noivado, além da contratação de aluguel de local para a festa e a compra de alianças para o enlace, foi construída uma casa em terreno dos pais do noivo.

Depois de meses de preparação, o casamento foi cancelado pelo noivo. A noiva obteu judicialmente o direito de cobrar a metade das despesas.

Foi mantida a sentença que condenou um homem a restituir à ex-noiva o valor gasto com os preparativos do casamento que não foi celebrado. Ele deixou de contribuir com a sua parte dos gastos após a ruptura do noivado. A questão foi julgada na 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

A autora alegou que, durante seu noivado, construiu uma residência no terreno dos pais dele, alugou vestido de noiva, contratou local para festa e comprou alianças. As despesas seriam pagas igualmente pelo casal, mas como ele tinha o nome incluso no cadastro de inadimplentes, os cheques emitidos seriam os da requerente.

Ao se aproximar a data marcada para o casamento, o noivo rompeu o compromisso sem justo motivo, deixando de continuar a arcar com as despesas. Ela pediu a reparação dos danos morais não pela ruptura do noivado, mas pelo descumprimento do ajuste verbal de partilha das despesas, sustentando que passou por constrangimento com a devolução dos cheques que não foram quitados e com a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

A 1ª Vara Cível de Campos do Jordão condenou o ex-noivo ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais e R$ 3.080,94, relativo ao percentual de 50% das despesas gastas com o casamento. Insatisfeita, ela apelou da sentença, sob o argumento de que a construção do imóvel foi realizada em terreno de propriedade dos pais do noivo. Por esse motivo, deve ser reembolsada do valor integral gasto com as despesas da casa.

De acordo com o relator do processo, desembargador Elcio Trujillo, não pode o ex-noivo ser responsabilizado pela indenização em questão, uma vez que a construção foi realizada em imóvel de propriedade de seus pais. “Deve a autora, portanto, ajuizar ação própria em face dos pais do réu, legítimos proprietários do imóvel em que realizada a construção”, disse.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Cesar Ciampolini e Carlos Alberto Garbi, que acompanharam o voto do relator e negaram provimento ao recurso.

Apelação nº: 9090833-96.2009.8.26.0000

Fonte: TJSP

Via: Jornal da Ordem

Share on Twitter
Share on LinkedInShare via email
junho 8th, 2012

Citando Contratos: Lentes de Contrato

by ShaialaMarques

Lentes de CONTRATO

 

 

“A vida ensina: Evite o olho gordo, use lentes de CONTRATO”

Roberta Von Doelinger

 

 

Share on Twitter
Share on LinkedInShare via email
junho 7th, 2012

Até que ponto um site de reclamação ajuda?

by ShaialaMarques

Alertada pelo meu querido colega Rudi Valença, quero fazer um texto que expõe o contraponto que ele atenciosamente me demonstrou.

No texto “Não contrate se…”, mostrei que um ponto interessante a ser observado antes de contratar é o índice de reclamações resolvidas em sites voltados para receber as queixas dos consumidores, como o “Reclame Aqui”.

Rudi, que é advogado e atua na defesa de consumidores e empresas, me mostrou algo que realmente vale a pena ser falado aqui.

Apesar de muitas vezes os sites deste tipo fornecerem soluções, algumas vezes pode atrapalhar. O site aceita a reclamação sem qualquer tipo de análise jurídica e, por isso, pode apresentar uma queixa injusta.

É sempre bom destacar que nem sempre “o cliente tem razão” – se um defeito no produto ou um erro no serviço for causado pelo próprio consumidor, a empresa está isenta de culpa. Algumas vezes, mesmo demonstrada a ausência de culpa do fornecedor, a reclamação estará lá. O consumidor, que em muitos casos não sabe o delineamento de seus direitos e seus deveres, acaba se sentindo injustiçado, permanecendo com queixas e reclamações.

Além disso, há empresas que decidem não se comunicar com clientes através destes meios, optando sempre por seu próprio canal de atendimento ao cliente.

Então, reformo a dica: sites de reclamação podem ser úteis, mas muito cuidado! Tenha cautela ao observar queixas, reclamações e questionamentos. Na dúvida, procure seu advogado de confiança!

 

Obrigada, Rudi!

Share on Twitter
Share on LinkedInShare via email
junho 6th, 2012

Não contrate se…

by ShaialaMarques

Confira algumas dicas para o consumidor não contratar! Em breve, um versão para empresas!

1) A empresa tiver má fama nas redes sociais: A Internet traz inúmeros benefícios para quem está contratando. Um dos principais é a verificação da reputação das empresas nas redes sociais. Geralmente é nas redes sociais que as pessoas desabafam sobre as empresas, por isso é sempre bom conferir como ela trata o cliente, cumpre (ou não) o acordado e resolve os problemas que surgem.

2) Não tiver um bom índice de reclamações resolvidas em sites como o Reclame Aqui: Problemas eventualmente vão surgir em uma empresa. O que vai diferenciá-la de tantas outras será a maneira como vai lidar com isso. Se ela buscar resolver o problema ou criar condições de que o seu cliente fique satisfeito, terá uma melhor reputação. Isto dá uma certa segurança ao novo cliente, que vê a política de soluções da empresa.

3) A empresa mudou muitas vezes de nome nos últimos anos: Uma empresa que está constantemente mudando seu nome poderá estar fugindo de seu passado. Geralmente este “passado oculto” contém fama negativa, pessoas cobrando e, na maioria dos casos, clientes insatisfeitos. Mas, atenção – não significa que TODAS as vezes que uma empresa mudar de nome será para fugir de seu passado.

Evite contratações de risco - veja nossas dias

4) Tiver muitos processos em tramitação contra ela: Uma simples Consulta Processual no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (http://www.tjrs.jus.br) poderá lhe fornecer alguns detalhes importantes antes de contratar uma empresa. Ao pesquisar pelo nome da empresa na aba de Consulta Processual, você poderá ter uma idéia de quantos processo a empresa é ré. Se forem muitos, cuidado – há um mal indicador aí.

5) O contrato for “leonino” – e imutável: Algumas empresas entendem que o bom contrato será aquele que impor altíssimas taxas e multas para o seu cliente, em caso de descumprimento, enquanto suas punições são brandas. Ao se deparar com um contrato que lhe dê mais desvantagens do que vantagens, evite a contratação. Uma relação contratual deverá ser equilibrada e paritária. Converse com a empresa e peça mudanças no contrato. Caso ela não aceite mudanças, desconfie!

Share on Twitter
Share on LinkedInShare via email