Posts tagged ‘Legal’

outubro 22nd, 2012

Rapsódia Contratual

by ShaialaMarques

Quase como quando alguém se apaixona, o contrato começa. Duas vontades – uma de contratar, outra de ser contratado – se encontram. O “namoro” pode demorar, pode ser rápido, pode ser imediato…essas são as negociações. Propostas, contrapropostas, idéias. Mas uma hora tudo fica ajustado e o contrato vai ser celebrado!

O advogado, ou no meu caso, a advogada, começa a estudar a questão e com amor cada detalhe vai sendo definido. Sim, como uma boa comidinha de mãe, a diferença está no amor (e não me refiro a um certo tempero).

Os nomes e qualificações ficam no topo, deixando claro quem está entrando nesta jogada. Detalhes que são importantes, nos fazem saber com quem estamos lidando e, ali, estamos expostos nos dados pessoais. É como quando o jogo de futebol inicia e o narrador diz os nomes do jogadores entrando em campo, com o delírio da torcida.

A cláusula primeira vai dizer sobre o que estamos, afinal, contratando. O papel aceita tudo…pode ser um serviço de malabares vestidos de palhaço zumbi? Claro. Pode ser a construção de uma miniatura da pirâmide do Faraó Quéops? Sim. Pode ser a produção de 80 roupinhas de marinheiro para cachorros da raça pinscher? Sem dúvida. O serviço ou o produto vai ficar ao seu critério e à sua vontade. E se estamos fazendo algo nesta vida, porque não fazer algo criativo?

Mas as particularidades de um contrato não acabam aí. As cláusulas seguintes vão falar sobre como as coisas serão dali pra frente. Pagamento, obrigações, multas e cláusulas penais. Sim, tudo está aí, para deixar claro como este relacionamento se desenrolará. Afinal de contas, são expectativas geradas, promessas veladas, reputações em jogo e uma série de detalhes minúsculos, jurídicos ou não, declarados ou não, subjetivos ou não.

Aos advogados cabe a nobre tarefa de lapidar o contrato como um artesão habilidoso em um majestoso mármore de carrara. Lapida-se não apenas os termos, mas cada pormenor desta relação contratual, e são relações como essa que movem o mundo (e até agora,  o que você achava que movia?). Sejamos honestos, a advocacia também se relaciona ao aconselhamento, uma força para que aquelas pessoas consigam o que querem – e isto vai muito além do papel que será assinado! O advogado é o guia conhecedor, que levará os contratantes a um caminho de êxito, auxiliando e contando as histórias de cada fase desta jornada.

A jornada contratual está avançando e a minuta está pronta. As partes analisam como um cientista verifica sua lâmina de microscopia e ajusta o que mais será necessário. Assinadas, rubricadas, cumprimentos efusivos e sorrisos. Não, não acaba aí.

Os acertos finalmente viram prática, e ainda estamos tratando de uma rapsódia contratual. Mas em um mundo perfeito, as partes levam para si aquele papel e o utilizam como guia de comportamento. O que farão, o que não farão e as consequências de cada coisa estão lá, e vão cumpri-lo com a certeza de que firmaram naquele dia o que realmente tinham idéia de realizar. O bom advogado fará tudo de forma clara, para que ninguém tenha dúvidas e todos sabem bem o que assinaram. A prestação acontece. O objeto entregue. Tudo está no lugar que deveria!

A advogada aqui fica feliz e satisfeita de ver mais clientes satisfeitos, felizes e repletos de bem-estar. Este é o mundo em que eu decidi trabalhar.

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junho 8th, 2012

Citando Contratos: Lentes de Contrato

by ShaialaMarques

Lentes de CONTRATO

 

 

“A vida ensina: Evite o olho gordo, use lentes de CONTRATO”

Roberta Von Doelinger

 

 

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junho 6th, 2012

Não contrate se…

by ShaialaMarques

Confira algumas dicas para o consumidor não contratar! Em breve, um versão para empresas!

1) A empresa tiver má fama nas redes sociais: A Internet traz inúmeros benefícios para quem está contratando. Um dos principais é a verificação da reputação das empresas nas redes sociais. Geralmente é nas redes sociais que as pessoas desabafam sobre as empresas, por isso é sempre bom conferir como ela trata o cliente, cumpre (ou não) o acordado e resolve os problemas que surgem.

2) Não tiver um bom índice de reclamações resolvidas em sites como o Reclame Aqui: Problemas eventualmente vão surgir em uma empresa. O que vai diferenciá-la de tantas outras será a maneira como vai lidar com isso. Se ela buscar resolver o problema ou criar condições de que o seu cliente fique satisfeito, terá uma melhor reputação. Isto dá uma certa segurança ao novo cliente, que vê a política de soluções da empresa.

3) A empresa mudou muitas vezes de nome nos últimos anos: Uma empresa que está constantemente mudando seu nome poderá estar fugindo de seu passado. Geralmente este “passado oculto” contém fama negativa, pessoas cobrando e, na maioria dos casos, clientes insatisfeitos. Mas, atenção – não significa que TODAS as vezes que uma empresa mudar de nome será para fugir de seu passado.

Evite contratações de risco - veja nossas dias

4) Tiver muitos processos em tramitação contra ela: Uma simples Consulta Processual no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (http://www.tjrs.jus.br) poderá lhe fornecer alguns detalhes importantes antes de contratar uma empresa. Ao pesquisar pelo nome da empresa na aba de Consulta Processual, você poderá ter uma idéia de quantos processo a empresa é ré. Se forem muitos, cuidado – há um mal indicador aí.

5) O contrato for “leonino” – e imutável: Algumas empresas entendem que o bom contrato será aquele que impor altíssimas taxas e multas para o seu cliente, em caso de descumprimento, enquanto suas punições são brandas. Ao se deparar com um contrato que lhe dê mais desvantagens do que vantagens, evite a contratação. Uma relação contratual deverá ser equilibrada e paritária. Converse com a empresa e peça mudanças no contrato. Caso ela não aceite mudanças, desconfie!

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maio 30th, 2012

Recibo não é contrato

by ShaialaMarques

Apesar de que a lei entende que o importante não é o que de fato está escrito, mas a vontade das partes, uma coisa tenho de alertá-los: recibo não é contrato.

Por diversas vezes vejo pessoas que realizam negócios (alguns de valores bem altos) e recebem apenas um recibo. O papelzinho apenas indicará que você pagou algo e, apesar de ele ser uma prova que aponte uma relação contratual, não terá a proteção necessária.

Para suprir a falta das cláusulas contratuais, o judiciário poderá ser a solução.

Mas aqui quero destacar: se você pode definir as cláusulas contratuais da melhor forma, porque deixar que um terceiro (o juiz), que não está inserido em todos os detalhes da negociação, o faça? Além disso, você terá de pagar honorários advocatícios e custas processuais em um processo – algo desnecessário se você tivesse procurado um profissional especializado antes (e a custos menores).

Dou este alerta não para promover o meu serviço, mas para orientá-los: se menos pessoas tiverem de recorrer à Justiça para procurar seus direitos, teremos processos mais céleres e andamentos mais ágeis (assim espero!).

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maio 18th, 2012

Contrato Verbal

by ShaialaMarques

Recentemente fiz uma citação sobre o contrato verbal. Hoje, quero esclarecer um pouquinho mais sobre ele.

Primeiramente, preciso dizer que o contrato verbal existe e é válido juridicamente. Contudo, ele não será tão completo quanto um contrato escrito e, por não haver uma forma documentada, é dificil de comprovar a sua existência.

O âmago de um contrato é a vontade das partes. Assim, um contrato, mesmo que puramente verbal, será válido e obrigará ambas as partes. Comumente realizamos contratos de compra e venda verbais (em mercados, quitandas e fruteiras), contratos de empréstimo (quem nunca pediu uma xícara de açúcar emprestada ao vizinho?) e diversas outras modalidades. Porém, se você realizar negócios sérios, que envolvam uma quantidade razoável de dinheiro e necessitem de uma igual quantidade de cuidados, o contrato verbal não é indicado.

Quando me refiro aqui no blog sobre “contrato”, sempre estou falando do contrato escrito. O contrato verbal corriqueiro, que usamos no dia-a-dia, não exige tantos cuidados. Mas se você precisar comprovar a existência de um contrato verbal, encontrará algumas dificuldades. A nota fiscal, por exemplo, é uma das formas mais fáceis de demonstrar a existência de uma compra e venda.

Por isso, pense bem antes de realizar um contrato verbal. Evite ao máximo esta forma de contrato e proteja-se sempre com um instrumento contratual redigido por quem entende do assunto.

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maio 15th, 2012

5 funções do contrato

by ShaialaMarques

1) Garantir

O contrato é uma garantia de que há uma relação, uma obrigação e um dever. Se por acaso a pessoa com os quais você contratou tentar escapar do cumprimento, será o contrato que vai dar a você este suporte. Um contrato, além disso, garante a seriedade da relação, mostrando à outra parte que você deseja o cumprimento fiel daquilo que negociou.

2) Auxiliar

O contrato pode auxiliar você no cumprimento. Tanto aquilo que deve ser realizado, uma possível contraprestação ou pormenores estarão definidos no contrato, sendo uma excelente fonte de consulta quando você ou a outra parte estiverem em dúvida.

3) Defender

O contrato bem redigido pode defendê-lo de um mal contratante. Se a outr parte se negar a fazer aquilo que está definido no contrato, você pode exigir eventuais multas por descumprimento contratual, evitando prejuízos e danos maiores.

4) Obrigar

O bom ontrato obriga as partes àquilo que pactuaram. Cada detalhe definido no contrato vincula a parte a realizar o que havia prometido. Se ela não realizar, há a possibilidade ainda do pedido de cumprimento forçado do contrato por vias judiciais, ou o pedido de pagamento de multa.

5) Provar

O contrato é aprova inequívoca no processo de que as partes tinham um acordo. Se você precisar defender-se ou processar alguém, o contrato será a sua principal prova da relação negocial que tinham.

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maio 11th, 2012

5 erros comuns nos contratos

by ShaialaMarques

Diversas vezes quando analisamos um contrato já pronto encontramos erros. Alguns aparecem em vários contratos. Talvez as pessoas não tenham o conhecimento do quão importantes estes detalhes são. Veja aqui alguns erros recorrentes – e que se não reparados, podem gerar consequências.

 

 

1) Não descrever corretamente o objeto do contrato

O contrato “gira” em torno de uma coisa – seu objeto. Se for um contrato de locação, o objeto será a locação de algo, que será detalhadamente especificado. Se o aquilo a ser locado, o serviço a ser prestado, a coisa a ser comprada/vendida ou qualquer outra coisa que fizer parte do objeto do contrato não for descrito de forma correta, seu contrato tem uma falha grave! Se o contratado usar o instrumento contratual como base, poderá se confundir. Se algo não for realizado conforme o planejado, a prova em uma possível ação judicial fica prejudicada.

A descrição deve ser o mais meticulosa possível, com todos os detalhes. Nomes próprios, marcas e modelos devem ser conferidos, inlcusive sua grafia.

 

2) Não ter multa resilitória

Primeiramente, deixe-me explicar o que é uma RESILIÇÃO. A resilição (comumente conhecida – de forma errônea – por rescisão) trata-se de uma finalização do contrato por vontade de uma das partes apenas. A multa resilitória deve ser paga pela pessoa que desiste da contratação para a outra parte. Sua função é evitar a resilição e dar uma compensaão àquele que pretendia que o contrato fosse cumprido.

Se não há uma multa resilitória, há mais insegurança. Isso porque se qualquer uma das partes desistir, não terá consequências – e uma das consequências mais temidas é a monetária – não criando nenhum óbice para que desista. Além disso, a parte que realmente tinha interesse no cumprimento não terá nenhum tipo de compensação de forma imediata.

 

3) Não ter uma boa descrição das partes

A descrição das partes, que aparece logo no início do contrato, é essencial. Você precisa ter diversos dados da pessoa com quem está negociando para que, caso venha a necessitar buscar judicialmente o cumprimento forçado do contrato, tenha detalhes sobre sua identidade, localização e papel no negócio.

O contrato deve conter diversos dados pessoais do contratante e do contratado. Estes dados devem, se possível, serem conferidos na carteira de identidade, contrato social ou carteira profissional.

 

4) Não ter juros de mora

Os juros de mora são aqueles devidos quando há o atraso. Em um contrato bilateral (quando as duas partes assumem obrigações), poderá haver mora (atraso) das suas partes. Assim, deve haver no contrto a previsão de juros a serem cobrados por dia de atraso na prestação, pagamento, entrega da coisa ou qualquer outra obrigação assumida.

Assim como a multa resilitória, isto faz com que a parte evite perder dinheiro pagando juros e, desta forma, cumpra da maneira correta aquilo que assumiu.

Em alguns casos, o atraso do cumprimento contratual não poderá ser compensado. Nestes casos teremos um inadimplemento absoluto, caso a ser explorado aqui no blog no futuro.

 

5) Não prever os valores a serem pagos e sua forma de pagamento

Se uma parte recebe algo e a outra recebe um pagamento, nada mais justo que os valores sejam descritos, juntamente com a sua forma de pagamento. Se há um apontamento do valor, mas não há uma forma de pagamento, enender-se-á de que ele pode ser realizado a qualquer tempo. Se há uma previsão da forma de pagamento, mas não há o valor, este será entendido como à critério da parte.

Uma ação judicial poderá suprir esta falta. Contudo, para quê pagar custas para entrar com uma ação por algo que poderia ser já resolvido?

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Por esses e mais erros comuns que você não pode deixar de contratar um serviço de advocacia especializada em contratos! Entre em contato com Shaiala Marques e saiba como ela pode ajudar você com seus contratos!

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maio 9th, 2012

Contratos para eventos

by ShaialaMarques

Conheça um dos serviços que ofereço: consultoria em contratos para eventos.

Se você está organizando um casamento, festa de 15 anos ou outro evento social, sabe muito bem quantos contratos estão envolvidos. Buffet, decoração, local da festa, fotógrafo e diversos outros serviços e produtos são contratados. Mas você lê os contratos? Você sabe se tudo o que negociou está lá?

Para que você tenha uma melhor proteção de seu patrimônio e bem-estar, nada melhor do que um bom contrato firmado com seus fornecedores. E apenas uma consultoria qualificada, com conhecimento técnico avançado pode lhe dar auxílio em situações como esta.

Cada um de seus contratos pode ser lido, negociado e discutido com seus fornecedores. Caso qualquer um dos fornecedores não tenha um contrato padrão, um novo instrumento contratual pode ser redigido especialmente para a sua situação. Uma espécie de parecer pode ainda ser dado sobre cada um dos contratos apresentados por seus fornecedores para sua assinatura.

Tenho me dedicado ao serviço de consultoria em Direito dos Contratos, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, cursando especialização na área. A ênfase de minha pesquisa acadêmica são os contratos desde a minha graduação. Minha mais recente pesquisa, tema da monografia no curso de especialização, são os contratos de prestação de serviços relacionados a casamentos.

Meu serviço é único e pioneiro, sendo o primeiro a ser oferecido de forma direcionada para eventos. Esta consultoria única pode ser de grande ajuda para você!

Portanto, posso lhe dar seguramente um auxílio completo para que seu sonho tenha o máximo de proteção.

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maio 7th, 2012

Citando: Contrato e Esperança

by ShaialaMarques

 

“O que é a esperança senão um contrato feito com o tempo?”

Jorge Campos

 

 

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abril 27th, 2012

Notícia: Empresa contratada para organizar cerimônia de colação de grau terá de indenizar formanda

by ShaialaMarques

 

A Justiça Estadual condenou a empresa Alta Definição Produtora de Formaturas a indenizar dano moral por defeito na prestação do serviço contratado por uma formanda do curso de Enfermagem.

Caso

A ação ordinária de obrigação de dar cumulada com dano moral foi ajuizada na Comarca de Cruz Alta. Segundo a autora, a empresa ré foi responsável pela organização do evento mediante contrato de prestação de serviço firmado com a comissão de formatura. Pelo contrato, a empresa comprometeu-se a entregar-lhe na véspera do evento uma placa e um quadro individual, o que não ocorreu.

De acordo com ela, o quadro individual tinha especial significado porque se destinava a homenagear seus pais, sendo que o descumprimento do contrato gerou frustração e abalo psicológico, atingindo sua honra subjetiva. Além disso, passados mais de 15 dias da solenidade, os objetos faltantes ainda não haviam sido entregues.
Acrescentou que a requerida deixou de cumprir outras cláusulas contratuais, as saber: substituição da rosa entregue em homenagem aos pais por uma violeta; substituição das taças personalizadas com o símbolo do curso por taças de plástico; não-realização da chuva de balões; não-entrega de DVD e de 10 fotos 15×21 na forma convencionada no contrato. Postulou, dessa forma, pagamento de danos morais no valor de R$ 30 mil.

A Produtora contestou sustentando que a autora recebeu as 10 fotos, o DVD e o álbum em sua residência no dia ajustado e uma placa com foto no dia da formatura; que o quadro individual para homenagem aos pais não foi fornecido a nenhum aluno no dia da formatura, sendo entregue à demandante em sua residência; que a rosa trocada pelo arranjo era um brinde da empresa e esse teve custo maior do que a rosa; que a chuva de balões foi substituída por chuva de prata, conforme acertado com a comissão de formatura; que não houve prestação insuficiente do serviço a ensejar indenização por dano material ou moral; e Que a autora quer enriquecer ilicitamente.

Sobreveio sentença, proferida pela Juíza de Direito Jocelaine Teixeira, de parcial procedência da ação no sentido de condenar a ré ao pagamento de indenização de R$ 1 mil, corrigidos monetariamente. Ambas as partes recorreram ao Tribunal.

Apelação

No entendimento do relator, Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, o arbitramento do dano deve obedecer aos critérios da prudência, da moderação, das condições da ré em suportar a eqüidade do encargo e não aceitação do dano como fonte de riqueza.

Atento às particulares circunstâncias vertidas nos autos, a importância de R$ 1 mil fixada na sentença está adequada à compensação pelo injusto imposto à demandante pela demandada, diz o voto do Desembargador Pestana. No caso, das obrigações contratuais ajustadas entre as partes, a única que não foi observada pela demandada foi a entrega de um quadro individual na data ajustada, um dia antes da cerimônia de formatura, evidenciando, pois, a prestação de serviço defeituoso por parte da contratada.

Vale destacar que o referido quadro foi entregue aos demais formandos, nos termos do contrato. Nesse aspecto, o relator reproduziu o dito pela magistrada de origem: A empresa demandada não apresentou argumentos que justificassem a não entrega do objeto para a autora na data contratada, já que os demais formandos receberam seus respectivos quadros.

Participaram da sessão de julgamento, além do relator, os Desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Túlio Martins.

Apelação nº 70038093878

 

Texto: Ana Cristina Rosa

Fonte: TJRS.jus.br

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